Acontece hoje pela manhã na Assembleia, promovido pela Comissão de Direitos Humanos um evento para tratar da inclusão de Santa Catarina no Sistema Nacional de Combate à Tortura. Nosso estado é um dos poucos que ainda não aderiu ao Sistema Nacional de Combate à Tortura, que foi criado por lei federal em 2013. “Queremos que o governo do Estado envie projeto criando a legislação específica para aderir ao sistema e os mecanismos necessários. São muitas as denúncias de violações de direitos que não encontram amparo legal para uma efetiva investigação….” expôs o deputado petista Dirceu Dresch, que preside a Comissão de Direitos Humanos.