A Comissão que vai tratar da PEC que permite o registro de nascimento em sistemas consulares brasileiros terá como presidente o deputado Carlito Merss, que nomeou a deputada Rita Camata como relatora.Ocorre que apesar da revisão constitucional de 1994 ficou uma lacuna na legislação fazendo com que milhares de brasileiros nascidos no exterior ficassem sem a nacionalidade brasileira. Sendo assim os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro e mãe brasileira poderão obter registro nas embaixadas. A proposta já foi aprovada pelo Senado.